Planos de Trabalho do Comitê

Plano Setorial de Ação do Comitê do MPPR de Enfretamento às Drogas

- Plano Setorial de Ação do Comitê para o biênio 2018-2019


Planos de Trabalho Conjuntos / Iniciativas apresentadas pelos membros do Comitê

- CAOP Cível, com o apoio do CAOP de Proteção à Saúde Pública

Representado pela Procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor

O CAOP Cível elaborou um instrumento para auxiliar na fiscalização das Comunidades Terapêuticas a ser utilizado na fase de validação in loco dos serviços e equipamentos georreferenciados na Plataforma Atuação.

Acompanhe os encaminhamentos relacionados ao plano de trabalho: 

 

1) Apresentação do Roteiro de Visita às Comunidades Terapêuticas pelo CAOP Cível

2) Expedição do Ofício nº 002/2018-SEMEAR, endereçado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD para solicitar informações sobre as Comunidades Terapêuticas existentes no Estado do Paraná que recebem recursos federais

Resposta ao Ofício nº 002/2018-SEMEAR - lista das Comunidades Terapêuticas que recebem recursos do Governo Federal no Estado

3) Atualização do levantamento das Comunidades Terapêuticas que possuem vagas contratadas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD (doc. atualizado até 11/01/2019), obtida no sítio eletrônico do Ministério da Justiça 

4) Roteiro de fiscalização atualizado em 08/02/2019 com sugestões anotadas pelo CAOP de Proteção à Saúde Pública (sinalizadas com*)

5) 20/03/2019 - Publicação da Portaria do Ministério da Cidadania nº 562/2019, que cria o Plano de Fiscalização e Monitoramento de Comunidade Terapêutica no âmbito da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED. 

Plano de Ação

Ação Responsável Prazo
1) Criação de um calendário para as visitas, mediante ofício a ser encaminhado ao Centro de Apoio Técnico à Execução, tendo-se definido o período de 03 a 07 de junho de 2019 (segunda a sexta-feira), a partir das 10 horas, para a aplicação do roteiro nas 05 (cinco) comunidades terapêuticas existentes em Almirante Tamandaré e Campo Magro Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

Até o final do mês de fevereiro/2019

Providenciado

Ofício nº 21/2019-SEMEAR

2) Encaminhamento de convite ao Professor Alessandro Scaduto, conforme sugestão da servidora Noeli Kühl, para ministrar um curso de capacitação relacionado ao tema das comunidades terapêuticas para os membros e servidores envolvidos na execução do projeto-piloto Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx

Até o início do mês de maio/2019

Ofício nº 23/2019-SEMEAR

3) Elaboração de anexos ao roteiro de fiscalização que contenham questões relacionadas às áreas de saúde mental, direitos humanos e à metodologia de funcionamento das comunidades terapêuticas, os quais serão aplicados aos usuários dos serviços das comunidades e a seus familiares Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx Até o início do mês de maio/2019
4) Execução do projeto-piloto de fiscalização das comunidades terapêuticas na comarca de Almirante Tamandaré. Serão fiscalizadas 05 (cinco) entidades existentes na comarca a partir do instrumento de fiscalização elaborado em parceria pelos CAOPs Cível e de Proteção à Saúde Pública, cujo resultado da aplicação servirá para criar um modelo passível de reprodução em outras comarcas do Estado. A Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano se comprometeu, nesse sentido, a encaminhar à Coordenação do Projeto Semear cópia do Procedimento Administrativo instaurado para a fiscalização das comunidades terapêuticas existentes em Almirante Tamandaré.

Promotora de JustiçaMariana Dias Mariano, 02 (dois) agentes da Vigilância Sanitária Municipal por ela requisitados, assistente social Lídia Lopes da Silva Souza e psicólogos Fernando Guiraud e Noeli Kühl Svoboda

De 03 a 07 de junho de 2019
5) Tabulação e análise dos dados coletados durante a fiscalização Equipe de psicologia do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx / Coordenações do CAOP Cível e do Projeto Semear Julho a setembro de 2019

 


- CAOP Criminal 

Representado pelo Procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, Coordenado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais

Proposta apresentada por meio do Ofício nº 112/2018

- Ofício nº 112/2018

- Decreto de criação da DENARC - Divisão de Narcóticos


- Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG 

Representada pela Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, integrente do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE do CAOP das Promotorias de Direitos Constitucionais 

Expedição do ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH em 09/07/2018 (anexo abaixo), orientando os Promotores de Justiça a encaminharem os réus autores de crimes previstos na Lei Maria da Penha que são usuários abusivos e dependes de drogas para os serviços de atenção e tratamento georreferenciados pela Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear em parceria com a SUBPLAN e o CAEx, cujo acesso está disponível na Plataforma Atuação.

Mensagem do ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH

Ofício conjunto nº 726/2018-CAOPJDH


- Coordenação da Central de Atendimento do Ministério Público do Paraná

Representada pela Procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo

Levantamento da influência do uso de álcool e outras drogas nas situações relatadas quando do registro dos atendimentos no Módulo de Atendimento e dos Inquéritos Policiais, a partir da expedição do Ofício Circular nº 03/2018, que orientou os Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público sobre a nova funcionalidade criada no Sistema de Gestão Processual do Ministério Público (PRO-MP) que permite a identificação, no âmbito do registro de atendimentos via Módulo de Atendimento, das situações que envolvem o uso de álcool e outras drogas, mediante a inserção de boxes de preenchimento obrigatório no sistema.

- Ofício Circular nº 03/2018


- CAOP da Criança, do Adolescente e da Educação

Representado pela Promotora de Justiça Luciana Linero, representante titular da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG e Coordenadora do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educaçã

Realização de rodas de conversa nas escolas e em praças públicas, Conferências Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas e ações durante o mês “Junho Paraná Sem Drogas”, instituído pela Lei Estadual nº 14.072/2003 (que disciplinava a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – PREVIDA e foi recentemente alterada pela Lei nº 19.121/2017), articulando-se o Sistema de Justiça, o Poder Público, as instituições de ensino, os órgãos de segurança e as entidades de representação da comunidade ligadas à temática da drogadição, tendo como objetivo a disseminação de informações, estudos e pesquisas com fundamentação científica, bem como o compartilhamento de experiências vivenciadas pela própria comunidade, em prol da criação de uma cultura voltada à prevenção e ao não-uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas.

As iniciativas supramencionadas estão sendo desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR e a Secretaria de Estado da Saúde, conforme orientações disponíveis aqui

Material de Apoio 2018 - Rodas de Conversa

- Ofício Circular nº 02/2018-SEMEAR - Rodas de Conversa

- Lei Estadual nº 14.072/2003

- Orientação da Secretaria de Estado da Educação nº 16/2018

- Orientação apresentada em vídeo para os Promotores de Justiça e os Núcleos Regionais de Educação - NREs 

* É necessário instalar o Adobe Flash Player para acessar o vídeo


Material de Apoio 2019 - Rodas de Conversa

- Ofício Circular nº 01/2019-SEMEAR - Capacitação para a realização das Rodas de Conversa sobre Drogas de 2019

- Link para inscrição no curso de capacitação, cujo prazo se encerra no dia 12/06/2019, devem ser feitas após a realização do cadastro na Escola de Educação em Direitos Humanos, consoante as orientações disponíveis no site da ESEDH.

- Folder de Divulgação do Curso de Capacitação para Facilitadores de Rodas de Conversas sobre Drogas

Lei nº 14.072/2003

- Ofício Circular nº 49/2019 - DEDUC/SEED

- Lista das Escolas Selecionadas para realização das Rodas de Conversa 2019

- Orientações para os Facilitadores


- GAECO

Representado pelo Procurador de Justiça Leonir Batisti, Coordenador e representante titular dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOs

Acompanhamento execução do Convênio nº 14/2016, firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD


- CAOP de Direitos Humanos

Representado pelo Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Coordenador do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos e representante titular da Comissão Permanente de Direitos Humanos – COPEDH no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG

- Proposta de Estabelecimento de parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná – SETI/PR, mediante a assinatura de termo de cooperação, tendo como objeto a obtenção de subsídios técnicos e científicos, por meio da contribuição das Instituições de Ensino Superior e da comunidade acadêmica, para abordar de forma apropriada a temática das drogas sob a ótica da prevenção no ambiente escolar, contemplando, inclusive, a produção de material com conteúdo adequado para tratar do tema nas escolas.

- A proposta foi apresentada à SETI/PR na reunião realizada no dia 07/02/2018 e está em fase de execução. Acompanhe as atividades realizadas abaixo:

Plano de Ação 2019

Atividade Responsável Data/Prazo
1) Criação do Grupo de Trabalho destinado à elaboração do projeto de ampliação e aprimoramento das Rodas de Conversa sobre Drogas Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

2018

2) Reunião da Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas / Projeto Estratégico Semear – Enfrentamento ao Álcool, Crack e Outras Drogas com o Grupo de Trabalho destinado à elaboração do projeto de ampliação e aprimoramento das Rodas de Conversa sobre Drogas e os Professores convidados para desenvolver o conteúdo do curso de capacitação proposto

Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

26/02/2019

Ata da reunião 

3) Atualização do Projeto apresentado para capacitação dos membros do Ministério Público e de profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Educação e Esporte (professores), às regionais de saúde mental, ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária – BPEC e de guardas municipais, além de lideranças comunitárias e alunos representantes das escolas, mediante a realização de curso e/ou oficina em parceria com as Secretarias de Estado da Educação e Esporte, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura e/ou outras instituições de ensino interessadas, que forneça subsídios técnicos, científicos e metodológicos para tratar do temário e apoiar as abordagens realizadas nas unidades de ensino

 

Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear

03/2019

Projeto Atualizado

 


- CAOP da Saúde

Representado pelo Procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, Coordenador do CAOP de Proteção à Saúde Pública e representante titular da Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG

Proposta ainda não apresentada


- CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência

Representado pelo Procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, Coordenadora do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência e representante titular da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso – COPEDPDI no Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG

Proposta aprovada na reunião ordinária realizada em 20/04/2018 no sentido de contemplar como plano de trabalho do CAOP:

i.i) expedição de uma nota técnica com orientações a respeito das medidas protetivas visando à tutela dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

i.ii) continuidade do acompanhamento, pela Coordenação do CAOP, das reuniões dos 4 (quatro) Conselhos de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência existentes a nível estadual e municipal, espaços em que a questão da violência decorrente do consumo de substâncias psicoativas praticada contra a população idosa e com deficiência é constantemente levantada;

i.iii) encaminhamento de solicitação de informações ao “Disque Idoso”, visando levantar os dados reportados nos casos atendidos relacionados ao consumo abusivo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas;roposta ainda não apresentada.


- CAEx

Representado pelo Procurador de Justiça Bruno Sergio Galati, Coordenador e Representante titular do Centro de Apoio Técnico à Execução - CAEx

Construção de planos de trabalho regionalizados para a implementação das “Redes de Atenção e Proteção Social aos Usuários Abusivos e Dependentes de Substâncias Psicoativas” nos 32 (trinta e dois) Municípios cujos Promotores de Justiça manifestaram interesse na obtenção de apoio da equipe técnica do CAEx, com cronograma de atuação, através do diagnóstico/mapeamento dos serviços e equipamentos (existentes e necessários), da elaboração de protocolos e fluxos de atendimento e do fomento à estruturação de uma articulação intersetorial entre os agentes e serviços integrantes das redes.


 

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