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DenuncieQuem pode denunciar irregularidades praticadas na campanha eleitoral?

Todo cidadão que tiver conhecimento da ocorrência de irregularidades na campanha eleitoral ou no dia das eleições pode denunciar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua cidade ou região. Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores eleitorais.

É por meio do MPE que a denúncia é protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a conduta criminosa, ela é encaminhada ao Juízo ou ao Tribunal Regional Eleitoral para possível abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impugnação de candidatura, dentre outras punições previstas em lei).

O denunciante deve informar corretamente o nome do candidato, o local onde está acontecendo a irregularidade e, se possível, coletar ou indicar provas e testemunhas. Fotos, gravações, cópias de documentos ou papéis comprometedores, mensagens de e-mail e o depoimento de testemunhas podem ajudar a provar que determinado candidato ou partido político está atuando de forma ilegal.

Propaganda irregular

Ao verificar algum abuso, o cidadão deve registrar data, horário, local e tipo de propaganda irregular (cavalete, carro de som, panfleto, outdoor), localização (em poste, árvore, escola), dizeres da propaganda, partido, candidato ou coligação. É recomendável ainda registrar a irregularidade, até mesmo com fotos feitas com o celular. Quanto mais informações forem repassadas à Justiça e ao Ministério Público, maior efetividade terá a denúncia.

Pela internet

No caso de denúncia de propaganda eleitoral ilícita pela internet, é necessário que o cidadão indique, de modo claro e específico, o conteúdo infringente, para permitir a localização inequívoca do material (Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet).

Como posso denunciar?

Comunique os fatos diretamente aos promotores eleitorais, aos juízes eleitorais ou à polícia. Confira o endereço e o telefone dos promotores eleitorais que atuam em sua comarca.

Encaminhe sua denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Denuncie à Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná.

Disque Denúncia (181): infrações eleitorais também podem ser denunciadas pelo telefone 181. A central atende todo o Paraná, em uma parceria entre o TRE e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. As ligações são gratuitas e o denunciante não precisa se identificar. A denúncia pode ser feita também pelo site www.181.pr.gov.br.
 

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