Horário Eleitoral Gratuito


Horário Eleitoral Gratuito

No primeiro turno das eleições 2018, de 31 de agosto a 4 de outubro, as emissoras reservarão horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tevê. Em caso de segundo turno, o período será de 12 a 26 de outubro.

O horário eleitoral gratuito é transmitido por emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, e por emissoras de TV que operam em VHF e UHF. Também será veiculado nos canais de tevê por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

No primeiro turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular, em rede, dois blocos diários totalizando 25 minutos. Se houver segundo turno, serão dois blocos diários de 10 minutos. A veiculação também será realizada em 70 minutos diários de inserções de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, distribuídas ao longo da programação entre as 5 horas e a meia-noite. Confira os horários no capítulo VII da Resolução nº 23.551 do TSE.

Propaganda “cinematográfica” – Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Linguagem – A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar obrigatoriamente recurso de legenda ou a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). O material deverá ser entregue já com o recurso às emissoras.

Direito de resposta – O candidato que se sentir ofendido por algum fato ou crítica apresentado por outro candidato ou partido político durante o horário eleitoral gratuito pode requerer direito de resposta à Justiça Eleitoral. O pedido deve ser feito no prazo de 24 horas, contadas a partir da veiculação do programa.

Cabe lembrar que é proibida a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar qualquer candidato, sujeitando-se o partido político ou a coligação à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.

Marcas e produtos – No horário reservado para a propaganda eleitoral, não é permitida a utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto.

Pesquisa eleitoral – A divulgação de pesquisa exige prévio registro na Justiça Eleitoral. Ao divulgar o resultado de uma pesquisa no horário eleitoral gratuito, devem ser informados, com clareza, o período de sua realização, a margem de erro e o nível de confiança. Não é obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.

Acesse a resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018.

 

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