Propaganda eleitoral


Propaganda eleitoral

Para expor suas ideias e projetos, partidos políticos e candidatos apresentam suas propostas políticas de formas variadas. São materiais como folders, santinhos, adesivos e bandeiras, além da campanha por meio de carros de som, comícios e carreatas. Nas eleições deste ano, a propaganda eleitoral é permitida de 16 de agosto até 6 de outubro para a disputa de primeiro turno. No segundo turno, vai de 8 a 27 de outubro. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa em 31 de agosto.

A propaganda eleitoral é regulamentada pela Lei 9.504/97, cujo principal objetivo é impedir o abuso do poder econômico e político, além de preservar a igualdade entre todos os concorrentes. É imprescindível, portanto, que o candidato respeite a legislação eleitoral e organize sua campanha de acordo com o que prevê a lei. A propaganda eleitoral irregular tem de ser coibida com rapidez, para que seus efeitos sejam minimizados sobre a formação de vontade do eleitor. Assim, os juízes eleitorais detêm o que se chama de poder de polícia, que é o poder de emanar ordens administrativas para retirada da propaganda irregular.

Nesse contexto, o eleitor também tem o papel importante de fiscalizar e denunciar condutas irregulares durante as eleições, contribuindo para o exercício da cidadania. Saiba como denunciar.

Algumas regras importantes para a realização da propagada eleitoral em 2018 são destacadas abaixo. Confira:

Pré-campanha

Foi mantida para o pleito deste ano a permissão da chamada pré-campanha eleitoral, que, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, consiste na possibilidade de que os pré-candidatos façam menção às suas pretensas candidaturas, exaltem suas qualidades, participem de entrevistas, programas, encontros ou debates, divulguem atos parlamentares e debates legislativos e organizem reuniões para divulgação de ideias, objetivos e propostas, desde que não haja pedido explícito de votos.

Pedido explícito de votos

A jurisprudência mais recente dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral entende que expressões como “conto com você”, “conto com seu apoio”, “vamos juntos” equiparam-se ao expresso pedido de voto, sendo proibida sua utilização no período de pré-campanha eleitoral, sob pena de caracterização de campanha eleitoral antecipada, passível de ordem de retirada ou paralisação, além de multa.

Bens particulares

Para o pleito de 2018, somente será permitida a propaganda em bens particulares por meio de adesivos plásticos que não excedam a área de meio metro quadrado, em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Nos automóveis, também é possível a utilização de adesivos microperfurados que não ultrapassem a extensão do para-brisas traseiro. Continua permitida a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não prejudiquem o trânsito de pessoas e veículos.

Carros de som

Outra importante alteração está na proibição da utilização de carros de som ou minitrios como forma autônoma de propaganda, sendo facultada a sua utilização somente durante a realização de carreatas, caminhadas e passeatas ou durante a realização de reuniões ou comícios, mantidas as restrições quanto ao horário e à distância de órgãos públicos, hospitais e escolas, quando em funcionamento.

Propaganda na internet

Houve importante flexibilização quanto à veiculação de propaganda paga na internet, que continua sendo ilícita, porém, as inovações legislativas viabilizaram a possibilidade de pagamento para o impulsionamento de conteúdos no Facebook e no Instagram, desde que identificados de forma explícita como tal e contratados os serviços exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. Acesse a cartilha que orienta sobre propaganda eleitoral na internet, produzida pelo TSE.

Confira outras regras que esclarecem o que é permitido e o que é proibido durante a campanha eleitoral.

 

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