Projeto Semear

O Projeto SEMEAR é a estratégia do Ministério Público do Paraná para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas.

Destaque

Decreto n°. 9.761/2019 - Nova Política Nacional sobre Drogas

No dia 11 de abril, o Presidente da República assinou o Decreto n°. 9.761/2019, aprovando a Nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD e revogando inteiramente o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher.

A estratégia de tratamento, que estará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, passa a ter a abstinência dos usuários - e não mais a redução de danos - como foco. Além disso, destaca-se também a previsão de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas, as quais deverão receber maior incentivo, tanto social quanto financeiro, do governo brasileiro. Acesse o estudo feito pela Coordenação do Projeto Semear a respeito do tema na seção Leia mais>>

 

 

Serviço de Atenção e Proteção aos usuários de Drogas

Temas Relevantes

Pesquisa de Diagnóstico Institucional

Notícias

26/11/2019

Consulta Pública a respeito do Projeto de Lei da Câmara nº 83 de 2015

O PLC nº 83/2015, que dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, está sujeito a Consulta Pública no Portal e-Cidadania.

A proposição legislativa institui o dia 17 de janeiro como Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas, no qual se pretende promover ampla campanha educativa, e altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social.

Acesse a íntegra da proposta aqui

Você apoia essa proposição? Vote aqui.


23/10/2019

Nota de Apoio e Participação no I Congresso Brasileiro de Dependências, Inovações e Cuidados​

Entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019 foi realizado, na Primeira Igreja Batista de Curitiba, o I Congresso Brasileiro de Dependências, Cuidados e Inovações, sob a organização da Organização Não-Governamental S.O.S. Família, da Advogada e Jornalista Diana de Lima e Silva, com apoio do Projeto Semear do Ministério Público do Estado do Paraná.

Objetivando a disponibilização ao público, de forma gratuita, apartidária e laica, de conhecimentos acerca dos problemas envolvendo a questão da drogadição, profissionais da saúde, do direito, da assistência social, da psicologia, bem como políticos, religiosos e voluntários em grupos de mútua ajuda, discutiram o tema por 3 dias seguidos.

Acesse aqui a Nota de Participação no Congresso


A atuação do MPPR na área de políticas afetas à drogadição

Artigo de Guilherme de Barros Perini, promotor de Justiça e coordenador do Projeto Semear

O uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido em escala mundial. De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, isso em um universo de mais de 255 milhões de indivíduos que usaram drogas pelo menos uma vez no ano em que a pesquisa foi realizada (2015).  Leia mais >>

 

 

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