Projeto Semear

O Projeto SEMEAR é a estratégia do Ministério Público do Paraná para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas.

Destaque

Decreto n°. 9.761/2019 - Nova Política Nacional sobre Drogas

No dia 11 de abril, o Presidente da República assinou o Decreto n°. 9.761/2019, aprovando a Nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD e revogando inteiramente o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de 2002. A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher.

A estratégia de tratamento, que estará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, passa a ter a abstinência dos usuários - e não mais a redução de danos - como foco. Além disso, destaca-se também a previsão de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas, as quais deverão receber maior incentivo, tanto social quanto financeiro, do governo brasileiro. Acesse o estudo feito pela Coordenação do Projeto Semear a respeito do tema na seção Leia mais>>

 

 

Serviço de Atenção e Proteção aos usuários de Drogas

Temas Relevantes

Pesquisa de Diagnóstico Institucional

Notícias

19/06/2019

* Rodas de Conversa Sobre Drogas - 2019

A capacitação dos membros do Ministério Público do Paraná e dos servidores dos órgãos parceiros que atuarão como facilitadores das Rodas de Conversa aconteceu nos dias 17 e 18 de junho de 2019, das 8h30 às 17h30, no Auditório Mário Lobo, localizado no Palácio das Araucárias, em Curitiba/PR.

A segunda etapa do "Junho Paraná Sem Drogas" consistirá na realização de Rodas de Conversa sobre Drogas na semana de 24 a 28 de junho, nos Colégios selecionados junto ao Núcleo Regional de Educação de cada comarca. Nos casos em que o Promotor de Justiça tenha interesse no cadastro de outras escolas, que não as pré-selecionadas, deverá entrar em contato direto com o Núcleo Regional de Educação da comarca específica e agendar com os Pegagogos e Coordenadores de Saúde Mental, a  melhor data. Segue contato das Regionais de Educação e respectivos Pedagogos. 

As Rodas de Conversa sobre Drogas consubstanciam uma parceria que tem se efetivado desde o ano de 2017, em atenção à Lei Estadual n° 14.072/2003.

Orientações para a realização das Rodas de Conversa podem ser acessadas através do link.


* Mês de prevenção ao uso de drogas é tema de entrevista - MP no Rádio

A edição do MP no Rádio de junho dedicou atenção à pauta do mês "Junho Paraná Sem Drogas" e ao “Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas”, celebrado em 26/06 pela ONU. O entrevistado é o promotor de Justiça Guilherme de Barros Perini, que coordena, no Ministério Público do Paraná, o Semear, projeto voltado à promoção de políticas públicas relacionadas ao tema. Na conversa o Promotor de Justiça trata da dificuldade em se traçar um panorama real sobre o problema das drogas (tanto lícitas quanto ilícitas), aponta alguns dados nacionais, destaca a necessidade de políticas de prevenção, aborda o papel da sociedade e das famílias em relação ao tema e explica como funciona o Projeto Semear.  Leia mais >>

- Entrevista em bloco único


19/06/2019

* Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas

O Departamento de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria Municipal da Defesa Social, realizará a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, no período de 24 a 29 de junho deste, objetivando sensibilizar a população, expondo a necessidade da prevenção ao uso e abuso de drogas, esclarecendo quais são os fatores de risco, os sinais de alerta, prejuízos e consequências, para determinar qual orientação ou encaminhamento, bem como atenção à importância da reinserção social.

Ao longo de toda essa semana acontecerá mobilização de pessoas através de ações que busquem a atenção do público com palestras, eventos culturais, atividades recreativas, além de abordagens informativas em diferentes espaços da cidade.

Seguem convites: Convite de Abertura ; Programação ; Convite de Palestras Noturnas.


19/06/2019

STF pauta julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 6 de novembro o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio. 

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor da descriminalização quanto ao porte de qualquer droga. O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor de descriminalizar apenas o porte de maconha, no que foi seguido pelo ministro Luiz Edson Fachin.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki e será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que o substituiu. (veja na íntegra)

A Coordenação do Projeto Estratégico Semear promove o acompanhamento do tema no hotsite do Projeto, no espaço “Temas Relevantes”, onde é possível acessar as principais peças processuais do RE 635.659, bem como notícias e artigos relacionados ao tema. Confira: http://www.site.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3207 . Leia mais >>


12/06/2019

* Seminário: "CONSTELAÇÃO FAMILIAR E POSTURA SISTÊMICA NA PREVENÇÃO E ATENÇÃO ÀS DROGAS"

Data: 26 de junho de 2019, das 8h às 12h
Local: CEFE – Centro de Formação ao Educador (Av. Olivo Gomes, 250 - Santana, 12209-020, São José dos Campos)
Evento GRATUITO. Aberto à população, profissionais, entidades e órgãos de todas as áreas.

Para se inscrever e para mais informações, acesse: (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScfn2skGpkgCCTBKVtvVNmvJvaHTEMF6sdAa0KFbaoZhhWSMg/viewform)


27/05/2019

Mesa Redonda: A nova Política sobre Drogas 

* O evento ocorrerá no dia 25 de Junho de 2019, das 19h às 22h no Centro de Referência em Esporte e Atividade Física - CREAF

Palestrantes:
1- Acácio Bernardes de Faria Filho - Presidente do COMPED.
Tema - Importância dos Conselhos sobre Drogas.
2- Thiago Massolin - Presidente COMPACTA.
Tema - O papel das CT’s nas políticas públicas.
3- Diana de Lima e Silva – Titular do SINDIJOR, vice-presidente COMPED, pós-graduanda em Dependência Química.
Tema - Fatores de Risco.  
4- Guilherme de Barros Perini – Coordenador do Projeto Semear no MP.
Tema - Direito Individual e coletivo no uso de S.P.A.’s


08/05/2019

PLC 37/2013 - Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013

Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. (veja na íntegra)


27/08/2018

Publicado o Informe nº 06/2018 – SEMEAR, que trata do tema capacitação

A Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear encaminhou, nesta data, a todos os membros e servidores da Instituição, o Informe nº 06/2018 - SEMEAR, que teve como tema a capacitação dos integrantes do Ministério Público.

Além da apresentação de alguns resultados da Pesquisa de Diagnóstico Institucional aplicada no primeiro quadrimestre de 2018, o Informe divulgou a formação de um Grupo de Estudos e Articulação Interinstitucional sobre Drogadição, cuja proposta está sendo delineada, bem como diversos cursos e eventos de capacitação programados para ocorrer nos meses de agosto a outubro de 2018.  Leia mais >>


A atuação do MPPR na área de políticas afetas à drogadição

Artigo de Guilherme de Barros Perini, promotor de Justiça e coordenador do Projeto Semear

O uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido em escala mundial. De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, isso em um universo de mais de 255 milhões de indivíduos que usaram drogas pelo menos uma vez no ano em que a pesquisa foi realizada (2015).  Leia mais >>

 

 

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