Projeto Semear

O Projeto SEMEAR é a estratégia do Ministério Público do Paraná para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas.

Serviço de Atenção e Proteção aos usuários de Drogas

Pesquisa de Diagnóstico Institucional

Temas Relevantes

 

Destaque

Entra em vigor Resolução que dispõe sobre a fabricação, importação e comercialização de produtos de Cannabis para fins medicinais 

Em março de 2020 entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 327/2019, publicada em dezembro de 2019 e responsável pela criação de uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis.

A normativa define as condições e procedimentos para a concessão de Autorização Sanitária para fabricação e importação, bem como estabelece requisitos para comercialização, prescrição, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis sativa para fins medicinais de uso humano, a teor do que dispõe o art. 1º. Leia mais>>

 

Notícias

06/2020


Informativo Especial: Relatório Mundial sobre Drogas 2020 - Projeto Estratégico Semear

Acesse o informativo especial elaborado pela Coordenação do Projeto Semear.

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Artigo "Comunidade Terapêutica: Privação de Liberdade ou Imersão Democrática" é publicado na Revista Jurídica do MPPR​ 

A 12º edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, elaborada em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), contemplou o artigo redigido pela Psicóloga Noeli Kühl Svoboda, integrante da equipe de Coordenação do Projeto Semear. 

O artigo abordou o período de tratamento de dependentes de substâncias psicoativas na perspectiva da convivência comunitária, considerando a oportunidade de motivação para a mudança, enquanto busca autônoma do atendimento, identificação das necessidades e da realização dos anseios e desejos de cada residente em termos legais e éticos, desde que respeitados, no plano coletivo, os parâmetros de funcionamento inato da ambiência democrática. Concluiu, ainda, que a efetividade do tratamento para dependência química em locais protegidos, porque alicerçados em práxis democrática, parece implicar estrategicamente a discussão dos critérios de admissão dos residentes. Confira aqui.  

 Acesse a Revista.


Eventos Externos

Acompanhe os eventos externos que estão ocorrendo no mês de junho.

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Programação do mês "Junho Paraná Sem Drogas" começa nesta segunda-feira 

 

O mês de junho no Estado do Paraná é dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à prevenção e ao tratamento do uso indevido de drogas, conforme prevê a Lei Estadual 19.121/2017. Neste ano, considerando as medidas de contenção à disseminação do Coronavírus, as atividades ocorrerão de forma totalmente digital, através de lives e debates entre pesquisadores, especialistas e Conselheiros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, órgão que coordena a ação.

A primeira transmissão ao vivo, da qual participarão o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Luiz Roberto Beggiora) e o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (Quirino Cordeiro Junior), terá início hoje às 19h, com o tema “Ações de Prevenção e Repressão às Drogas no Brasil”.

Programação – O cronograma completo de atividades está disponível nos perfis oficiais da ação no facebook (https://www.facebook.com/nepsdpr / https://www.facebook.com/conesdpr) e no instagram (@nepsdpr_oficial / @conesdpr_oficial), bem como no hotsite do Projeto Estratégico Semear (http://www.site.mppr.mp.br/semear). Acesse a programação aqui e a notícia publicada na intranet aqui.

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16/03/2020

Estudo traça perfil de usuários e estima que cracolândia movimenta R$10 milhões por mês

O estudo “Levantamento do perfil dos usuários da Cracolândia de SP”, responsável por traçar o perfil dos frequentadores da Cracolândia da Cena da Luz, em São Paulo, que é realizado pela Unidade de Pesquisas de Álcool e Drogas (UNIAD) junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) desde 2016, aponta que a movimentação financeira nas cenas de uso é da ordem de R$ 10 milhões mensais.

O Estudo investiga aspectos como as características sociodemográficas, as condições de saúde e o histórico de uso de drogas e de tratamentos, bem como o nível de vulnerabilidade social e os comportamentos de risco dos usuários que frequentam a região.

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02/03/2020

Lançamento do 4º Concurso Estadual de Produção de Material Audiovisual sobre Drogas

A Lei Estadual nº 19.068/2017 obriga as empresas exibidoras de cinema a divulgar, anualmente, no mês de Junho, filmes publicitários de esclarecimentos sobre os malefícios do consumo de drogas ilícitas e os efeitos negativos do abuso das drogas lícitas para toda a sociedade, sendo que a exibição deverá ocorrer em todas as sessões das salas de cinema do Estado do Paraná, período no qual se celebra o Mês Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas (Lei Estadual nº. 19.121/2017).

Cabe à Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas – NEPSD, organizar e divulgar as campanhas em que serão escolhidos os filmes publicitários a serem exibidos.

Dessa forma, este ano será realizada a 4º edição do CONCURSO ESTADUAL DE PRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL SOBRE DROGAS, no âmbito do qual alunos do Ensino Médio da rede Pública e Particular são estimulados a criar vídeos de aproximadamente um minuto tendo como tema a prevenção ao uso de drogas ilícitas e ao abuso

Para mais informações acesse aqui.

Acesse o Edital nº 001/2020 - NEPSD aqui.


A atuação do MPPR na área de políticas afetas à drogadição

Artigo de Guilherme de Barros Perini, promotor de Justiça e coordenador do Projeto Semear

O uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido em escala mundial. De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, isso em um universo de mais de 255 milhões de indivíduos que usaram drogas pelo menos uma vez no ano em que a pesquisa foi realizada (2015).  Leia mais >>

 

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