Projeto Semear

O Projeto SEMEAR é a estratégia do Ministério Público do Paraná para o enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas. Por meio de uma atuação integrada de membros e servidores da instituição, o projeto busca construir, de forma coletiva, diretrizes que resultem em políticas públicas de prevenção e de atendimento aos usuários de substâncias psicoativas.

 

Destaque

De acordo com pesquisador da USP, o uso medicinal do canabidiol ainda carece da padronização dos extratos e de novos experimentos

O programa Saúde sem Complicações entrevistou Rafael Guimarães dos Santos, pós-doutorando do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, sobre o uso medicinal do canabidiol, substância extraída da Cannabis sativa. 

Durante a entrevista o pesquisador chamou atenção, dentre outros pontos, para o fato de que não há como prever a reação do canabidiol no organismo das crianças que utilizam o extrato hoje todos os dias, bem como que não há estudos suficientes sobre o assunto, consignando que a ANVISA atualmente libera alguns produtos à base de CBD, porém, nenhum de origem brasileira. Todos são produzidos externamente até o momento. Leia mais >>

 

 

Serviço de Atenção e Proteção aos usuários de Drogas

Temas Relevantes

Pesquisa de Diagnóstico Institucional

Notícias

27/12/2018

STF retomará julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal em 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 05 de julho de 2019 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, que propõe a descriminalização do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, conforme a pauta organizada pelo Presidente do STF, Ministro Luís Dias Toffoli. 

O Ministro Alexandre de Moraes, que assumiu por sucessão o julgamento do recurso após falecimento do ex-Ministro Teori Zavascki, solicitou dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo, optando por analisar informações sobre o perfil dos presos em flagrante por tráfico de drogas e por porte de maconha para elaborar um voto mais próximo da realidade social. Até o momento já proferiram voto no recurso três ministros do Supremo: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O Ministro relator votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e a favor da aplicação de punições administrativas para os usuários. 

A Coordenação do Projeto Estratégico Semear promove o acompanhamento do tema no hotsite do Projeto, no espaço “Temas Relevantes”, onde é possível acessar as principais peças processuais do RE 635.659, bem como notícias e artigos relacionados ao tema. Confira: http://www.site.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3207 Leia mais >>


07/12/2018

Papel da imprensa na prevenção às drogas é discutido em fórum

O evento, aberto a profissionais e estudantes de Comunicação e do Direito, bem como a toda comunidade, ocorreu nos dias 5 e 6 de dezembro 

O papel da imprensa na prevenção às drogas foi o foco de evento realizado nos dias 05 e 06 de dezembro pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, em parceria com o Ministério Público. O Fórum Prevenção às Drogas e o Papel da Mídia ocorreu no auditório do Canal da Música, localizado na Rua Júlio Perneta, 695, Mercês, em Curitiba/PR.

Partindo da premissa de que a divulgação midiática de conteúdos sobre consumo de drogas tem reflexo importante na prevenção e formulação de políticas públicas, o evento se propôs a promover a discussão do tema com os diversos segmentos da sociedade, a partir da perspectiva da prevenção e sem excluir da abordagem as drogas lícitas, na medida em que qualquer substância psicoativa, seja ela lícita ou ilícita, que possa causar danos ao indivíduo em termos sociais, cognitivos e psiquiátricos, deve ser objeto de reflexão por toda a sociedade.

programação completa pode ser acessada aqui e a nota sobre os temas discutidos, com os links para as apresentações realizadas, serão divulgadas oportunamente.


27/08/2018

Publicado o Informe nº 06/2018 – SEMEAR, que trata do tema capacitação

A Coordenação do Comitê de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear encaminhou, nesta data, a todos os membros e servidores da Instituição, o Informe nº 06/2018 - SEMEAR, que teve como tema a capacitação dos integrantes do Ministério Público.

Além da apresentação de alguns resultados da Pesquisa de Diagnóstico Institucional aplicada no primeiro quadrimestre de 2018, o Informe divulgou a formação de um Grupo de Estudos e Articulação Interinstitucional sobre Drogadição, cuja proposta está sendo delineada, bem como diversos cursos e eventos de capacitação programados para ocorrer nos meses de agosto a outubro de 2018.  Leia mais >>


A atuação do MPPR na área de políticas afetas à drogadição

 

Artigo de Guilherme de Barros Perini, promotor de Justiça e coordenador do Projeto Semear

O uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido em escala mundial. De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, isso em um universo de mais de 255 milhões de indivíduos que usaram drogas pelo menos uma vez no ano em que a pesquisa foi realizada (2015).  Leia mais >>

 

 

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